A Justiça Eleitoral do Paraná decidiu manter a circulação de materiais de campanha dos candidatos Flávia Francischini e Fernando Francischini, ambos filiados ao PL, que contam com a imagem de Jair Bolsonaro.
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral
O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, por unanimidade, a solicitação de apreensão dos panfletos e santinhos que estampam o ex-presidente da República.
Entenda o caso no Paraná
A ação judicial questionava o uso da imagem de figuras políticas nacionais em panfletos locais, mas a corte entendeu que não houve irregularidade na veiculação das fotografias nos impressos dos candidatos paranaenses.
Com a sentença proferida pelos desembargadores eleitorais, a coligação responsável pela representação sofreu um revés e os materiais continuam liberados para distribuição em todo o estado.
Os advogados de defesa sustentaram que a associação de imagem atende às normas da legislação eleitoral vigente para o pleito, argumento que encontrou respaldo junto aos magistrados.
Dessa forma, a campanha do PL segue autorizada a utilizar os impressos contestados sem risco de sanções imediatas ou recolhimento forçado pela fiscalização eleitoral paranaense.
Por Redação Acontece
Créditos da imagem: Divulgação/TRE-PR