A Justiça determinou que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá continuem cumprindo pena em regime aberto, após a rejeição de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (2/9).
A decisão da Corte Superior
A 5ª Turma do tribunal analisou o caso entre os dias 27 de agosto e 2 de setembro, optando por negar o pedido de forma unânime devido a falhas formais no recolhimento das custas processuais.
Motivos do pedido de revogação
O recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ questionava a manutenção do benefício sob a justificativa de que o casal teria violado as regras estabelecidas para a progressão de pena.
Entre os argumentos levantados estavam questionamentos acerca da atividade laboral declarada por Alexandre Nardoni, possíveis deslocamentos fora dos horários permitidos e divergências no endereço residencial fornecido à justiça.
Histórico do crime e condenação
O assassinato de Isabella Nardoni ocorreu em 2008, na zona norte de São Paulo, quando a vítima tinha apenas 5 anos de idade. A perícia apontou que a menina foi lançada da janela do sexto andar do edifício residencial onde o pai e a madrasta residiam.
Embora tenham negado a autoria do homicídio desde o início, sustentando a tese de invasão por um terceiro, ambos foram sentenciados em 2010 por homicídio triplamente qualificado e fraude processual.
Alexandre Nardoni recebeu uma condenação de 31 anos, 1 mês e 10 dias, com agravante por parentesco, enquanto Anna Carolina Jatobá foi condenada a 26 anos e 8 meses de reclusão.
Atualmente, os condenados encontram-se em liberdade condicional controlada pelo regime aberto, com Jatobá obtendo o benefício em junho de 2023 e Nardoni em maio de 2024.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação / STJ