O Ministério Público do Paraná (MPPR) protocolou uma ação civil pública com o objetivo de suspender imediatamente a prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo em Guarapuava, apontando graves irregularidades no processo administrativo.
Entenda o caso da licitação em Guarapuava
A medida judicial foi tomada após investigações apontarem que a extensão do vínculo com a empresa concessionária ocorreu sem a devida nova licitação, violando princípios fundamentais da administração pública e a legislação vigente sobre contratos públicos.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
De acordo com os promotores responsáveis pelo caso, a manobra adotada pelo poder público municipal gerou prejuízos à competitividade e impediu que outras empresas do setor pudessem concorrer à prestação do serviço na cidade.
O órgão ministerial destaca ainda que a continuidade da prestação nestes moldes compromete a qualidade do serviço oferecido à população guarapuavana, além de manter tarifas que podem não refletir a realidade econômica do mercado atual.
Próximos passos da Justiça
A ação agora tramita no Poder Judiciário, onde o MPPR aguarda uma decisão liminar para paralisar os efeitos da prorrogação contratual enquanto o mérito da questão é julgado em definitivo.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarapuava