O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para estabelecer novos parâmetros para a utilização de inteligência artificial nas Eleições 2026, com foco especial na definição legal de deepfake.
Julgamento decisivo no plenário
Os ministros da Corte se reunirão no próximo dia 1º de setembro para avaliar se o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criado por meio de recursos tecnológicos e exibido em uma convenção partidária, configura violação das normas eleitorais vigentes.
A expectativa do meio jurídico é que a deliberação sirva como jurisprudência para balizar situações semelhantes em futuros pleitos. De acordo com a legislação em vigor, é proibida a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados que difundam informações inverídicas capazes de desequilibrar a integridade do processo eleitoral.
Restrições legais à manipulação digital
A lei eleitoral veda expressamente o uso de material sintético em formato de áudio ou vídeo, gerado digitalmente para criar, alterar ou substituir a imagem e a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, com o intuito de favorecer ou prejudicar candidaturas.
Durante a sessão plenária, os magistrados debaterão os limites exatos que configuram essa prática ilícita. Em cenários de extrema gravidade, a utilização de conteúdo manipulado pode ser enquadrada como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, resultando na cassação de registros ou mandatos.
Origem da ação judicial
O processo teve início após uma representação protocolada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A coligação argumentou que a exibição do material durante o evento do PL configurou propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de tecnologia.
A peça jurídica aponta que o avatar simulado buscou realizar uma transferência direta de capital político, utilizando a imagem e a voz do ex-presidente para endossar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Contexto da exibição do vídeo
O material audiovisual foi veiculado momentos antes do pronunciamento de Flávio Bolsonaro na convenção partidária. Na ocasião, o próprio avatar gerado por tecnologia declarava publicamente que se tratava de uma simulação autorizada devido à impossibilidade de presença física do ex-presidente, que cumpre pena de prisão.
A projeção terminava com um apelo aos eleitores para apoiarem o herdeiro político na disputa ao Palácio do Planalto. A tendência avaliada nos bastidores do tribunal é pela aplicação de penalidade pecuniária, como multa, descartando sanções mais drásticas ao candidato.
Por Redação Acontece
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