O debate sobre a revisão das jornadas de trabalho deu um passo decisivo no Congresso Nacional após a apresentação de um relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Relator mantém texto original
O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um parecer pela aprovação integral da proposta. Para agilizar a tramitação e evitar que o projeto retorne para análise na Câmara dos Deputados, o parlamentar optou por rejeitar todas as emendas que haviam sido sugeridas por senadores.
Redução gradual da carga horária
A medida prevê a diminuição progressiva do limite semanal de 44 para 40 horas, garantindo a manutenção integral dos salários dos trabalhadores. Além disso, a regra assegura o direito a dois dias consecutivos de repouso remunerado, modificando profundamente as normas trabalhistas vigentes no país.
Próximos passos no Congresso
O cronograma legislativo prevê que a matéria seja votada pelos membros da CCJ na próxima quarta-feira (2). Caso receba o aval do colegiado, o texto ainda precisará enfrentar o crivo do plenário da Casa, onde será submetido a duas rodadas de votação antes de seguir para promulgação.