Um dos objetivos da proposta é diminuir os riscos da reutilização criminosa de garrafas originais para o envase de bebidas adulteradas
O descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas poderá passar a seguir diretrizes específicas em Foz do Iguaçu. O Projeto de Lei nº 252/2025, que busca prevenir a reutilização ilícita dessas embalagens, proteger a saúde pública e garantir a destinação ambientalmente correta dos recipientes de vidro, foi aprovado na Câmara e segue para sanção do prefeito.
A proposta estabelece diretrizes para bares, restaurantes, distribuidoras, supermercados, casas noturnas, depósitos e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, além de eventos temporários, como shows, festivais, feiras e festas populares. Entre as medidas previstas está a vedação da comercialização, doação ou cessão de garrafas vazias a terceiros que não sejam credenciados pelo Poder Executivo, priorizando a logística reversa e a reciclagem das embalagens.
De acordo com o texto, a iniciativa busca coibir a prática criminosa de reutilizar garrafas originais para o envase de bebidas adulteradas, que representa risco à saúde dos consumidores. O projeto também tem como objetivos fortalecer a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais na destinação das embalagens, incentivar práticas ambientalmente adequadas e contribuir para o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, à saúde coletiva e ao meio ambiente.