Bicicletas elétricas e patinetes terão novas regras em Foz; veja o que muda

A circulação de bicicletas elétricas e patinetes em Foz do Iguaçu passará por uma rigorosa regulamentação. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes claras para o uso desses modais, visando organizar o tráfego e elevar a segurança de pedestres e condutores nas ruas da cidade paranaense.

Diretrizes para condutores e limites de velocidade

Entre as principais mudanças, destaca-se a exigência de idade mínima de 16 anos para conduzir os equipamentos. Adolescentes entre 16 e 17 anos deverão portar autorização específica dos pais ou responsáveis. Além disso, o uso de capacete torna-se obrigatório para condutores e passageiros.

A velocidade também será controlada conforme o espaço utilizado. Nas ciclovias e ciclofaixas, o limite será de 20 km/h, enquanto em áreas de pedestres a velocidade máxima permitida será de 6 km/h. Em vias públicas com limite de 40 km/h, a circulação será liberada apenas após avaliação técnica do órgão de trânsito. Fica proibido o uso de fones de ouvido, o manuseio de celulares durante a condução e o transporte de crianças menores de 10 anos.

Equipamentos obrigatórios e fiscalização

Para transitar regularmente, as bicicletas elétricas deverão estar equipadas com farol dianteiro, campainha, retrovisor esquerdo, dispositivos refletivos e pneus em bom estado. Os patinetes também deverão possuir sinalização e sistema de controle de velocidade.

O descumprimento destas normas acarretará penalidades baseadas na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), com multas variando entre 0,5, 1 ou 2 unidades, podendo haver a remoção do veículo. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor da multa será dobrado.

Processo de implementação da lei

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Debrito (PL). Segundo o parlamentar, “o projeto busca organizar o uso desses equipamentos, que estão cada vez mais presentes nas ruas da cidade. Segundo o parlamentar, a criação de regras também é importante para aumentar a proteção de pedestres, crianças e idosos.”

Atualmente, o texto aguarda as etapas finais do trâmite legal, como a sanção do Executivo e a publicação oficial. Portanto, as novas exigências ainda não estão em vigor, e os usuários devem aguardar a definição da data de início da vigência.

Por Redação Acontece

Crédito da imagem: Divulgação/Prefeitura de Foz do Iguaçu

By