Com 34 votos favoráveis, 7 contrários e 4 abstenções, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência e segunda discussão, o projeto de lei que define novas diretrizes para a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro no estado.
Impacto nos valores de serviços notariais
O texto regulamenta a forma de cálculo para atos como reconhecimento de firma, escrituras, averbações e registros imobiliários, trazendo reajustes que podem alcançar até 163% em determinados procedimentos, além de prever quedas de 13% em outras transações.
O casamento civil, por exemplo, passa de R$ 415 para R$ 450, o que representa um acréscimo de 8,43%. Já o divórcio sofreu o impacto mais expressivo, subindo de R$ 33 para R$ 87, configurando um salto de 163%. Nas escrituras, o teto estipulado foi de R$ 1.377 para R$ 2.500, alta de 82%. No registro de imóveis, o limite máximo foi ampliado de R$ 1.194 para R$ 2.500, o que equivale a um acréscimo de 109%.
Emendas e atendimento a setores específicos
Após mobilização do setor produtivo, a matéria recebeu 14 emendas, sendo que algumas foram incorporadas ao texto substitutivo chancelado pelos parlamentares para beneficiar a agricultura familiar e a população em situação de vulnerabilidade com a ampliação de gratuidades.
Entre os cortes de custos confirmados, destaca-se a cobrança para cooperativas habitacionais, que recua de R$ 104 para R$ 90, resultando em uma diminuição de 13%. Outras reduções contemplam taxas de crédito rural e de protestos.
Origem da proposta e modernização legislativa
A iniciativa foi encaminhada originalmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná há aproximadamente umze meses e retomou o ritmo de tramitação em outubro de 2026, após aval da Comissão de Finanças e Tributação.
Conforme a argumentação do Tribunal de Justiça, a atualização visa substituir parâmetros que datavam de 1970, alinhando as normas estaduais às inovações tecnológicas e às novas competências dos cartórios para garantir maior clareza aos cidadãos e solidez financeira à atividade.
O projeto agora aguarda a análise do governador para a sanção definitiva.
Por Redação Acontece
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