A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, em segundo turno, um projeto de lei pioneiro que estabelece normas severas de segurança para a instalação e manutenção de traves de gol em todo o território paranaense. A votação expressiva reflete a urgência do tema após o registro de três mortes infantis decorrentes de acidentes com essas estruturas esportivas no estado.
Novas exigências para espaços esportivos
O texto aprovado pelos parlamentares determina que todas as traves estejam firmemente ancoradas ao solo ou contem com sistemas de contrapeso eficientes para impedir tombamentos acidentais. A legislação abrange uma ampla gama de locais, incluindo escolas da rede pública e privada, complexos esportivos, arenas, ginásios e demais áreas de acesso público ou restrito.
Fiscalização e avisos obrigatórios
Além da fixação física, os administradores dos locais precisarão realizar vistorias periódicas documentadas. Caso seja identificada qualquer instabilidade, o uso do equipamento deve ser imediatamente suspenso. A nova regra também exige a instalação de placas informativas com linguagem adequada para crianças, alertando sobre os perigos de se pendurar ou escalar as traves.
Origem do projeto e próximos passos
A medida começou a tramitar em fevereiro, motivada pela morte de um menino de 7 anos em Marquinho, na região central paranaense. O texto agora segue para a mesa do governador Ratinho Junior para sanção, com entrada em vigor prevista para noventa dias após a publicação oficial, mantendo inalteradas as responsabilidades civis e administrativas dos gestores.
Por Redação Acontece
Imagem: Reprodução/RPC