A Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (Arca) da Argentina oficializou, na última sexta-feira (9), a Resolução Geral n.º 5.910/2026, que estabelece diretrizes mais rígidas para o trânsito de mercadorias nas fronteiras terrestres do país vizinho.
Novas regras para a cota de isenção
O teto de isenção de impostos para residentes argentinos que retornam pelas fronteiras terrestres permanece fixado em US$ 150 por indivíduo, conforme estipulado pelo novo marco normativo.
Restrições à saída de grãos
Em contrapartida, fica expressamente proibida a saída de commodities agrícolas como soja, trigo e milho, além de qualquer embalagem agrícola igual ou superior a dez quilos.
“Esses formatos não correspondem ao consumo pessoal, familiar ou doméstico”, argumenta a Arca, que tem como objetivo evitar distorções no mercado interno.
Combate ao comércio informal
No sentido de entrada, o órgão fiscalizador intensificará o monitoramento rigoroso dos volumes de cada mercadoria, com o intuito de coibir o abastecimento do mercado informal através de itens importados do Paraguai e do Brasil.
O ato normativo completo encontra-se disponível para consulta pública na edição recente do Diário Oficial da Argentina.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação / Arca