O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) mudou de posição e anulou a determinação que exigia a desativação imediata da conta no Instagram do ex-procurador Deltan Dallagnol.
Mudança de entendimento no tribunal
A decisão anterior havia sido tomada sob o argumento de que a manutenção da página poderia gerar desequilíbrio no pleito eleitoral e propaganda irregular.
No entanto, após nova análise jurídica pelos desembargadores, o colegiado entendeu que a medida restritiva inicial extrapolava os limites legais previstos para o caso.
Impacto da nova decisão
Com o recuo da Corte paranaense, o político recupera o direito de utilizar sua principal rede social para comunicação direta com eleitores e apoiadores.
O caso segue sendo acompanhado de perto por especialistas em direito eleitoral, visto que estabelece novos parâmetros para o uso de plataformas digitais por figuras públicas durante e após os períodos de campanha.
A defesa do ex-deputado comemorou o desfecho, afirmando que a medida garante a liberdade de expressão e o direito à comunicação.
Por Redação Acontece
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