O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a validade jurídica do decreto que estabelece o reajuste nos valores repassados pelo programa Bolsa Família.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
A medida judicial foi tomada em resposta a um pleito apresentado aos tribunais superiores, consolidando a alteração financeira no benefício federal de transferência de renda.
Impacto nos beneficiários
Com o aval da mais alta corte de justiça do país, o acréscimo de 15% nos repasses fica oficialmente garantido, trazendo segurança jurídica para milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social que dependem do programa para o sustento básico.
Por Redação Acontece
Créditos da imagem: Divulgação/STF