O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as ações judiciais que discutem a legalidade do aluguel de imóveis por temporada por meio de plataformas digitais em condomínios residenciais.
Impacto da decisão no cenário nacional
A medida paralisa os litígios enquanto o tribunal define se os condomínios precisam contar com uma restrição explícita em suas convenções para conseguir barrar a modalidade de hospedagem.
O debate jurídico nos tribunais
A controvérsia gira em torno do conflito entre o direito de propriedade dos proprietários e as regras de segurança e sossego coletivo estabelecidas pelos administradores dos prédios.
Enquanto moradores defendem a autonomia sobre seus bens, os condomínios argumentam que a alta rotatividade de hóspedes compromete a segurança e a rotina dos demais residentes.
Até que o STJ emita um veredito definitivo sobre a matéria, todas as instâncias inferiores do Judiciário deverão manter os processos atuais paralisados.
A expectativa do setor imobiliário e jurídico é de que o julgamento traga segurança jurídica para proprietários, inquilinos e administradores de condomínios em todo o país.
Por Redação Acontece
Créditos da imagem: Divulgação / STJ