A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que assegura a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de solicitar a parada de transportes públicos coletivos fora dos pontos tradicionais durante o período noturno, visando aumentar a proteção contra a criminalidade.
Como vai funcionar a nova regra de parada
O texto aprovado determina que a flexibilização do desembarque ocorra no trajeto regular das linhas de ônibus, desde que o condutor avalie que o local é seguro.
Para que a medida seja aplicada com eficácia, as empresas de transporte precisarão seguir diretrizes rígidas de velocidade reduzida e iluminação adequada no momento da parada solicitada pelo passageiro.
Próximos passos da tramitação legislativa
A proposta tramitou em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Casa e, portanto, segue diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para votação prévia em plenário.
Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações no texto original, a nova legislação será encaminhada para sanção presidencial, tornando-se válida em todo o território nacional para os serviços de transporte urbano.
As autoridades esperam que a medida reduza significativamente os índices de violência urbana enfrentados por pedestres no trajeto entre os pontos de ônibus e suas residências após o anoitecer.
Por Redação Acontece
Créditos: Divulgação/Câmara