A defesa do ex-deputado federal Deltan Dallagnol movimentou a Justiça Eleitoral paranaense ao protocolar um recurso contra a decisão que acelerou a análise de seu registro de candidatura no estado.
Entenda o impasse jurídico no Paraná
A relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargadora Vanessa Jamus Marchi, encerrou a etapa de instrução probatória e negou novos pedidos de documentos, deixando o caso pronto para apreciação.
Em resposta à movimentação da magistrada, os advogados do ex-procurador apresentaram embargos de declaração exigindo um posicionamento oficial sobre um ofício pendente relacionado ao Tribunal de Contas da União.
O histórico envolvendo o TCU
Em 2022, o órgão de contas condenou ex-integrantes da Operação Lava Jato ao ressarcimento de valores gastos com passagens e diárias, contudo, a sentença foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região em 2024.
A defesa aponta que a relatora ignorou o pedido de consulta ao TCU ao focar apenas nas provas testemunhais, exigindo um novo pronunciamento que pode alterar os rumos do processo no Paraná.
Antes dessa discussão, a equipe jurídica já havia acionado a Justiça do estado para buscar uma certeza sobre a elegibilidade do político, argumentando que a cassação de seu mandato em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral não determinou inelegibilidade automática ou prazo de oito anos.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à candidatura, destacando que os procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público foram arquivados por prescrição ou encerrados sem risco de demissão.
Por Redação Acontece
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