A Advocacia-Geral da União declarou nesta sexta-feira que não possuía atribuição legal ou constitucional para atender aos requerimentos da Polícia Federal referentes às operações Compliance Zero e Sem Desconto. Os casos investigam fraudes em descontos associativos do INSS e irregularidades ligadas ao Banco Master, tendo como relator no Supremo Tribunal Federal o ministro André Mendonça.
Posicionamento oficial e reuniões
A manifestação do órgão federal veio a público após a corporação policial apontar, por meio de um relatório de inteligência, que a instituição teria deixado de adotar providências solicitadas contra decisões proferidas pelo magistrado.
Em nota oficial divulgada pela assessoria de comunicação, o órgão classificou a atuação cobrada pelos investigadores como uma intervenção processual inédita na história da instituição. A nota ressalta que o advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de diversos encontros nos meses de julho e agosto com representantes da própria agência jurídica, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para buscar alternativas legais.
Análise técnica e diálogo institucional
O chefe da advocacia federal também buscou contato direto com o relator e com a presidência da Suprema Corte com o objetivo de fomentar o diálogo e evitar o agravamento de um cenário institucional delicado.
Segundo o órgão, a recusa em cumprir os pedidos da corporação policial baseou-se em uma avaliação estritamente técnica realizada por profissionais da área, que consideraram as decisões do relator como sendo de natureza procedimental.
Preservação do interesse público
Como missão principal a defesa da União e a salvaguarda do interesse público, o órgão entendeu que uma interferência nos moldes exigidos poderia acarretar severos riscos jurídicos para as apurações em andamento na Suprema Corte.
A crise institucional envolve ainda um desgaste entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, com o envio recente de documentos para a presidência da Corte que questionam a atuação do relator nos processos investigativos.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/AGU