O ministro Alexandre de Moraes encaminhou uma petição ao presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito do inquérito 4.781. O documento solicita a apuração da atuação do ministro André Mendonça por possíveis práticas de abuso de autoridade, advocacia administrativa e crime de responsabilidade na relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero).
Acusações de quebra de imparcialidade
Moraes aponta que o colega de corte incidiu em quebra da imparcialidade judicial e favorecimento político. Entre as condutas listadas estão a usurpação da direção das investigações policiais, com interferência na cadeia de custódia, além de condução irregular em tratativas de delação premiada e direcionamento de alvos por motivos pessoais.
O magistrado suspendeu o sigilo de sua decisão e dos relatórios de inteligência da Polícia Federal que embasam o pedido. Os documentos detalham como o gabinete do relator teria tomado o controle de discos rígidos e dados sigilosos, eliminando a auditabilidade e o filtro técnico exigido dos delegados.
Relatórios de inteligência e controle de provas
O material enviado a Fachin aponta que Mendonça atuava como se presidisse os inquéritos diretamente. O acesso antecipado ao acervo bruto de investigações, sem a supervisão da Polícia Federal, permitia a consulta e análise de teor fora dos padrões legais, comprometendo a integridade das provas.
Outro ponto destacado envolve a participação nas negociações de colaboração premiada, conduta vedada pela legislação. O relatório menciona tratativas diretas com defensores e propostas de benefícios extralegais não previstos em lei, cujo ônus recairia sobre a corporação policial.
Alvos estratégicos e atritos institucionais
A apuração indica que o relator teria demonstrado interesse em investigações direcionadas contra o próprio Alexandre de Moraes, além de articular ações contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob justificativas de falta de confiança e proximidade com outros ministros.
O relatório também aponta assimetria no tratamento de figuras públicas e parlamentares, aplicando critérios distintos conforme o espectro político dos envolvidos, como no caso de divergências na condução de menções a políticos de diferentes partidos.
O caso agora segue sob análise da presidência do Supremo Tribunal Federal para definir os desdobramentos das denúncias formalizadas pela corporação policial e pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por Redação Acontece
Imagem: Divulgação / STF