O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, ordenou a anexação de um comunicado oficial em que Alexandre de Moraes rechaça ter mantido contato por mensagens com Daniel Vorcaro, no âmbito da investigação que analisa o atrito entre magistrados da mais alta Corte do país.
Prazo para manifestações das autoridades
Por meio do despacho expedido, Fachin estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que o próprio Moraes, o ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem suas manifestações a respeito do embate e das acusações cruzadas.
Anexo oficial determinado pelo STF
A determinação do chefe do Judiciário inclui formalmente no processo a manifestação emitida pela Secretaria de Comunicação Social da Corte, a pedido do gabinete de Moraes, datada de 6 de março. No documento, o magistrado aborda o teor das conversas atribuídas a Vorcaro.
Meses atrás, o ministro havia refutado publicamente a alegação de que o banqueiro lhe enviara recados na data em que foi detido, episódio que veio a ser confirmado posteriormente, tendo classificado a acusação inicial como uma narrativa inverídica voltada a desestabilizar o tribunal.
Origem da apuração e embate institucional
A movimentação processual conduzida por Fachin surge como resposta direta a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que requereu a invalidação de uma decisão anterior de Mendonça sobre as tratativas entre Moraes e o empresário, além do pleito para que a controvérsia seja submetida ao plenário.
O presidente da Corte destacou em sua fundamentação que compete à liderança do tribunal garantir que eventuais análises colegiadas ocorram com o rigor e a responsabilidade exigidos pela gravidade dos acontecimentos, assegurando sempre a observância das garantias constitucionais fundamentais.
Por Redação Acontece
Créditos da imagem: Divulgação/STF