A análise da PEC da Segurança Pública no Senado foi oficialmente adiada para depois do primeiro turno das eleições, conforme confirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar.
O andamento na CCJ do Senado
Apesar de ter aprovado o texto-base nesta quarta-feira, a comissão ainda precisa votar alguns trechos destacados separadamente antes que a proposta possa seguir para o plenário. Com o acordo entre os parlamentares para encerrar as sessões de votação desta semana devido ao período eleitoral, a conclusão do processo ficou para o retorno das atividades regulares do Congresso.
Mudanças no texto e impacto nos esportes
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, realizou modificações importantes para atender a demandas do setor esportivo. O parlamentar retirou do projeto o trecho que previa o repasse de verbas das apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Essa alteração evitou um corte de 30% nos recursos destinados ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Brasileiro de Clubes. Como a mudança foi tratada como emenda de redação e não de mérito, o texto não precisará retornar para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
Principais diretrizes da proposta do governo
Aprovada inicialmente pela Câmara em março após amplo acordo político, a iniciativa é considerada a principal aposta da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor. O projeto amplia as atribuições da União na área de segurança pública.
Entre as medidas previstas no texto estão o impedimento da progressão de regime para criminosos perigosos, como membros de facções, e o aumento da segurança jurídica para que a Polícia Federal atue de forma mais efetiva contra milícias e o crime organizado em todo o país.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação / Agência Senado