Uma intervenção com maquinário pesado para a abertura de uma estrada nas imediações da comunidade quilombola do Açude, situada na região do Capão do Açude, em Jaboticatubas, na Grande Belo Horizonte, foi interrompida após ação da prefeitura e mobilização policial.
A reação dos moradores e o acionamento das autoridades
Na manhã de uma terça-feira, por volta das 8h, tratores chegaram ao território para iniciar a abertura da via. O responsável pelos maquinários alegou prestar serviços ao dono do terreno e afirmou existir uma decisão judicial de 2025 que permitiria o serviço.
Contudo, os habitantes locais relataram que jamais foram consultados sobre a intervenção. A região é alvo de um processo de reparação de posse territorial e possui regras rígidas de preservação cultural e ambiental. Além do receio de danos à cultura local, houve forte apreensão quanto aos impactos ecológicos no córrego João Congo, cujos recursos hídricos abastecem as famílias da localidade. Diante da resistência, a Polícia Militar e a Defesa Civil foram acionadas.
Irregularidades constatadas pela fiscalização municipal
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semads) enviou fiscais ao endereço, acompanhados pelo secretário Lairto Divino de Almeida. No dia seguinte, o Termo de Embargo Administrativo nº 027/2026 foi formalmente emitido.
A vistoria revelou a ausência de licença ambiental. Conforme o Plano Diretor de Jaboticatubas (Lei 2.464/2016), qualquer obra em um raio de 500 metros de comunidades quilombolas exige consulta prévia à população, etapa que foi ignorada pelos executores da via.
Falta de licenças e proteção ambiental
Os responsáveis pela obra também falharam ao não apresentar o aval do Instituto Estadual de Florestas (IEF) nem a anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Essa última autorização é obrigatória porque o terreno fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Morro da Pedreira.
Atualmente, o local segue sob rigoroso embargo e o processo foi remetido à Procuradoria Jurídica do Município para as providências legais. A prefeitura enfatizou que não concedeu aval para loteamentos, condomínios ou estradas na zona e disponibilizou o contato (31) 2010-7100 para denúncias de infrações ambientais.
Por Redação Acontece
Imagem: Divulgação / Prefeitura de Jaboticatubas