Modificações recentes no Projeto de Lei 3.220/2019 ameaçam provocar um impacto financeiro anual de pelo menos R$ 2,4 bilhões nas tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores brasileiros, conforme alertam especialistas do setor elétrico.
O impacto da nova entidade na conta de luz
A proposta legislativa, que já passou pelo crivo do Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados, debate a implementação de uma nova figura administrativa para gerenciar a infraestrutura de distribuição, apelidada de “posteiro”.
Atualmente, o território nacional conta com cerca de 53 milhões de postes administrados pelas concessionárias de eletricidade, que dividem esse espaço com companhias de telefonia e internet. Cerca de R$ 4 bilhões são repassados anualmente pelas teles pelo uso desses pontos, sendo que R$ 2,4 bilhões desse montante ajudam a baratear a fatura de luz da população.
Riscos econômicos e o problema da clandestinidade
Especialistas apontam que a inclusão de um intermediário na gestão pode gerar uma sobreposição de margens de lucro, inviabilizando o abatimento tarifário atual e encarecendo o serviço para o consumidor final.
O cenário é agravado pela desorganização do setor de telecomunicações. Dados indicam que existem 19 mil operadoras ativas no Brasil, mas apenas 4 mil possuem contratos formais com as distribuidoras de energia, evidenciando uma imensa rede de atuação clandestina.
Desafios na segurança e operação das redes
A ocupação desordenada e o abandono de cabos inutilizados representam sérios riscos de segurança nas cidades. Somente em 2025, mais de 2 mil toneladas de fios irregulares foram recolhidas das ruas, um salto de 117% em relação ao período anterior.
Além do aspecto financeiro, a criação de um novo gestor levanta dúvidas sobre quem responderia pela manutenção e pelos reparos em casos de tempestades e acidentes, momentos em que a agilidade é crucial para restabelecer o fornecimento elétrico. O texto em análise na Câmara segue em regime de urgência enquanto diferentes setores discutem o futuro da infraestrutura urbana.
Por Redação Acontece
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