A aprovação pelo Senado do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos gerou reações mistas no setor produtivo nacional, equilibrando expectativas de avanço tecnológico com alertas severos sobre a segurança jurídica dos investimentos.
O posicionamento do setor de mineração
Enquanto entidades representativas celebram o consenso político alcançado entre governo e oposição, lideranças industriais apontam pontos nevrálgicos na nova legislação que exigirão atenção redobrada durante a fase de regulamentação governamental.
Incentivos financeiros e o fundo garantidor
O texto legislativo prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), dotado de R$ 2 bilhões da União, além de outros R$ 5 bilhões destinados a iniciativas de beneficiamento e transformação. Esses recursos buscam solucionar gargalos históricos no financiamento de projetos pré-operacionais.
Na imagem há o neodímio, um dos elementos minerais presentes nas terras raras brasileiras
Os alertas e preocupações da indústria mineira
Apesar dos aportes previstos e das linhas de crédito do BNDES e da Finep, o setor industrial mineiro manifesta receios quanto a possíveis burocracias e exigências excessivas. Entre as críticas estão as atribuições do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), a obrigatoriedade de direcionamento ao mercado interno e a criação de um bônus de assinatura cobrado pela União.
O protagonismo estratégico de Minas Gerais
Com reservas expressivas e uma infraestrutura tecnológica avançada, incluindo o único laboratório de terras raras do Hemisfério Sul localizado em Lagoa Santa, o estado assume um papel central na corrida global pelo processamento desses insumos essenciais.
A FIEMG defende ainda a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no conselho
Próximos passos e sanção presidencial
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser aprovado sem alterações substanciais no texto original do PL 2.780/2024. A prioridade absoluta do setor produtivo para os próximos anos será garantir regras claras que assegurem a competitividade internacional do Brasil frente à alta demanda global por tecnologias sustentáveis e de defesa.
Relator, Eduardo Braga destacou a importância dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento do setor no Brasil
Por Redação Acontece
Arquivo/Divulgação