O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil à vereadora de Curitiba Indiara Barbosa (Novo) devido à veiculação de um conteúdo digital considerado irregular contra o deputado federal Zeca Dirceu (PT).
Entenda a decisão judicial
A sentença foi proferida na última quarta-feira (26) e teve como relator o juiz Thiago Paiva dos Santos. A defesa de Zeca Dirceu acionou a Justiça Eleitoral argumentando que a publicação difamava a imagem do parlamentar ao vinculá-lo a episódios de corrupção.
Conteúdo da publicação
No material questionado, a parlamentar utilizava imagens do deputado associadas a manchetes jornalísticas que tratavam de escândalos políticos. Para a corte eleitoral, o formato ultrapassou os limites da crítica política aceitável no período de campanha.
O colegiado entendeu que a edição do material teve o condão de induzir o eleitorado ao erro, propagando desinformação sobre o histórico do candidato petista.
A penalidade imposta busca coibir práticas de propaganda que fujam das regras estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira para o pleito vigente.
A decisão reforça o entendimento dos tribunais regionais sobre a responsabilidade de agentes públicos e candidatos na checagem e moderação de conteúdos publicados em redes sociais durante períodos eleitorais.