A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, nesta quinta-feira (27), pela perda do cargo e colocação em disponibilidade, sem remuneração, do juiz federal Eduardo Appio. O magistrado é investigado pelo suposto furto de garrafas de champanhe em um estabelecimento comercial em Blumenau, Santa Catarina.
As investigações do caso Por uma votação expressiva de 15 votos a dois, a maioria dos desembargadores aprovou a medida punitiva. Agora, o processo será encaminhado para análise final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possui a prerrogativa de validar ou não a destituição da função pública.
Antes desta determinação, o magistrado já cumpria afastamento cautelar por cerca de oito meses, desde que o escândalo veio à tona em outubro de 2025. Recentemente, ele atuava em uma vara especializada em processos previdenciários, após ter passado pela Operação Lava Jato em 2023, de onde foi removido pelo CNJ.
Imagens de segurança flagram o magistrado Registros de câmeras de segurança do estabelecimento comercial mostram o juiz circulando pelo local vestindo camiseta azul e bermuda. Nas imagens, ele seleciona uma garrafa de champanhe francesa, coloca o item dentro de uma sacola e caminha em direção ao estacionamento.
Antes de conseguir deixar o local, ele foi interceptado por agentes de segurança e conduzido a uma sala reservada. Durante a abordagem, o magistrado chegou a apresentar um documento de identificação, mas o episódio foi formalmente reportado à Polícia Civil de Santa Catarina.
Outros episódios e a identificação do veículo Os levantamentos policiais indicam que a conduta pode ter ocorrido em outras ocasiões. Registros em vídeo apontam para mais dois episódios semelhantes nas datas de 20 de setembro e 4 de outubro, onde o suspeito teria deixado o local sem efetuar o pagamento dos produtos ocultados nas sacolas.
A identificação do magistrado ocorreu por meio da placa de um veículo Jeep Compass Longitude D registrado em seu nome. O automóvel foi anotado por funcionários após o registro da ocorrência, o que levou a Polícia Civil a repassar o caso para a jurisdição do TRF, única instância competente para investigar juízes de primeiro grau.
Defesa e histórico na Justiça Em manifestação oficial por nota, a defesa do magistrado classificou a medida como severa demais. São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença. A decisão é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições, declarou Appio.
Historicamente, o juiz assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro de 2023, sucedendo o ex-juiz Sergio Moro. Contudo, permaneceu na função por cerca de dois meses até ser afastado devido a denúncias de supostas ameaças telefônicas direcionadas ao filho de um desembargador, processo que acabou arquivado pelo CNJ em janeiro de 2024 após um acordo de conduta imprópria.