A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, através do Requerimento n° 88/2025, vai realizar uma Audiência Pública para debater a modernização da Lei Complementar n° 223/2014, que regulamenta o serviço de táxi no município. O debate acontece na manhã desta sexta-feira,17, às 9h, no plenário desta Casa de Leis. O objetivo é consolidar uma proposta de minuta de Projeto de Lei, que será encaminhada ao Poder Executivo, a fim de que a prefeitura possa enviar o texto final para análise da Câmara.
A proposta da audiência partiu do vereador Bosco Foz (PL) e a discussão contará com a participação de representantes do Executivo e membros da categoria profissional. Entre os temas a serem debatidos estão: a reformulação da legislação vigente; a análise das boas práticas adotadas em outras cidades e estados; as necessidades e reivindicações da classe; debater a criação de incentivos fiscais econômicos; adoção de novas tecnologias; e melhorias nas condições de trabalho dos taxistas.
De acordo com a justificativa apresentada no texto do Requerimento, a legislação vigente, criada em 2014, encontra-se defasada e excessivamente fragmentada, tendo passado por mais de 60 alterações ao longo dos anos. Segundo o proponente do debate, essa situação tem gerado insegurança jurídica e dificuldades operacionais para os taxistas.
Informações da Audiência Pública:
Assunto: Modernização da lei do serviço de táxi no Município.
Data: 17/10/25 – Sexta-feira.
Horário: 9h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu – PR.
Endereço: Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81, Centro.