Medida fortalece a transparência na execução das emendas parlamentares e aproxima a população da gestão pública.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu deu um importante passo para fortalecer a transparência e a eficiência na gestão pública com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Bosco Foz (PL). A proposta tem como objetivo garantir que a população tenha acesso a informações detalhadas sobre a execução das emendas parlamentares destinadas ao orçamento anual.
O projeto determina que o Executivo Municipal disponibilize, de forma pública e acessível, dados completos sobre o andamento dessas emendas. Todas as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem onde os recursos estão sendo aplicados e identifiquem eventuais atrasos ou pendências na execução.
A iniciativa prevê a publicação de relatórios trimestrais detalhados, que deverão conter informações sobre o autor da emenda, os valores destinados, a finalidade do recurso, o status de execução, as justificativas para eventuais atrasos, o cronograma de desembolso e os beneficiários diretos e indiretos.
Também está prevista a modernização do Portal da Transparência, assegurando uma interface intuitiva, compatível com dispositivos móveis e acessível para pessoas com deficiência.
Elaborado com base nos princípios constitucionais de publicidade e transparência, o projeto não gera novas despesas ao Executivo. A medida apenas otimiza os mecanismos de divulgação já existentes, garantindo mais clareza e acessibilidade à população.
A aprovação do PL nº 40/2025 representa um marco para a Câmara Municipal, pois consolida o papel do Legislativo na fiscalização das ações do Executivo. A iniciativa fortalece o acompanhamento da sociedade e permite que a aplicação dos recursos públicos seja feita de forma mais transparente e alinhada aos interesses da coletividade.
