Com plenário cheio, as pautas levantadas foram: valorização da carreira e condições de trabalho
Implementação do piso nacional, plano de carreira, equipamentos de proteção individual (EPIs), melhorias nas condições de trabalho – essas foram as principais pautas da audiência pública que debateu a valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) do município. Um dos objetivos centrais do debate, proposto pela vereadora Valentina Rocha (PT), foi ampliar o diálogo com o Poder Público Municipal sobre as condições de trabalho diretas das categorias, como o cumprimento da legislação federal, especialmente no tocante ao piso salarial nacional (Emenda Constitucional nº 120/2022 e Lei Federal nº 11.350/2006).
Os relatos evidenciaram que a atuação de ambas as categorias é essencial para a saúde pública do município, o que ficou ainda mais claro durante a pandemia e se acentua no enfrentamento de epidemias de dengue na cidade. No entanto, esses servidores estão em condições de trabalho aquém do ideal. Por esse motivo, a Câmara convocou o debate, por meio do Requerimento nº 283/2025, para discutir soluções e traçar um caminho para a construção de políticas públicas que abranjam todas as questões desses servidores.
Os ACS compõem a Estratégia Saúde da Família (ESF); são técnicos que aproximam os serviços de saúde da população por meio de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, atuando com atividades educativas. Já os ACE atuam na linha de frente do combate e controle de doenças endêmicas, como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Participaram do evento: o presidente da Casa, vereador Paulo Debrito (PL), que abriu o evento e colocou a Casa à disposição para análise das matérias que envolvem a categoria; o vereador Adnan El Sayed (PSD); a vereadora Marcia Bachixte (MDB); Larissa Ferreira, secretária municipal de Administração e Recursos Humanos; Jaqueline Tontini, secretária adjunta da Saúde; Ondna Macedo, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Estado do Paraná (Sindacs/PR) e e representantes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
“O compromisso é de que nenhuma decisão seja tomada sem ouvir a categoria. A Câmara continuará atuando para a construção de soluções que atendam às necessidades dos agentes, como a implementação do plano de carreira, o fornecimento de EPIs adequados e de qualidade, e o acesso à infraestrutura necessária para o trabalho”, destacou a vereadora Valentina Rocha.
Exposição de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias
Zulmira Ferreira da Luz, técnica em vigilância em saúde há 24 anos, falou como expositora sobre o histórico da categoria no município: “Precisamos do projeto porque temos muitos colegas em condições de se aposentar. Se essa matéria não existir, muitos terão prejuízos na aposentadoria. Pedimos também à Secretaria de Tecnologia do Executivo um programa seguro para registrar dados, para que o Ministério da Saúde reconheça o trabalho do município – e é assim que o órgão federal destina recursos”.
André Luiz de Oliveira Gomes, agente de combate a endemias (ACE) do Centro de Controle de Zoonoses, e José Batista Souza Filho, também ACE e técnico em vigilância em saúde, expuseram conjuntamente. André Luiz destacou: “Muitas vezes um profissional em campo precisa de uma bota e não tem esse EPI, precisando comprar do próprio bolso. Quando pedimos o piso salarial, é pela valorização da carreira. Foi aprovada a emenda constitucional que estabelece o piso, mas a administração fez como com os professores: começou a pagar um complemento. Isso é errado. A administração precisa reconhecer e recompensar cada um”.
Sandro Santos, agente comunitário de saúde há 14 anos, destacou: “Já falaram que nossa categoria existe há 20 anos em Foz do Iguaçu, mas precisamos falar mais das condições de trabalho, dos EPIs necessários. Há também a questão da segurança no deslocamento: temos dificuldades com veículos e falta de motoristas. Muitas vezes somos cobrados, mas o que é importante para nós não está vindo “.
Sindicato da categoria e Secretaria de Administração avançam em tratativas para implementação de plano de carreira
Ondna Macedo, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Estado do Paraná (Sindacs/PR), pontuou: “Batalhamos no Congresso e lá conseguimos efetivar e regulamentar nossos direitos”.
Rafael Oliveira Carvalho, coordenador jurídico do sindicato, falou sobre a situação das categorias e os direitos pendentes: “Temos quase 400 mil trabalhadores da área no Brasil. Tivemos uma reunião à tarde com a secretária de Administração e acordamos encaminhar o projeto para estudo visando à implementação do plano de cargos e salários. A insalubridade é de 20% para os ACS e de 40% para os ACE, sobre o piso da categoria. Outras pautas discutidas foram: indenização de transporte para área rural, EPIs e uniformes; dispensa de controle de jornada, e aposentadoria especial”
A secretária municipal de Administração, Larissa Ferreira, afirmou: “Já estávamos estudando o tema; o prefeito determinou que avançássemos na questão. Discutiremos com o sindicato e servidores a melhor proposta para encaminhar”.
Aposentadoria Especial
Fabrício Kleinibing, advogado especialista em previdência, abordou o tema: “Se não houver mudança por meio da PEC 14, não conseguirão aposentadoria com 25 anos de contribuição. Vocês fazem um trabalho totalmente insalubre e perigoso. Para terem êxito, a PEC 14 precisa ser aprovada”.
Secretaria de Saúde
Jaqueline Tontini, secretária adjunta da Saúde, agradeceu a oportunidade do debate e enfatizou: “No início do ano, recebemos representantes dessas áreas e encaminhamos à Administração; esse estudo já estava sendo feito. Hoje, com o sindicato, foi uma oportunidade valiosa de diálogo. O caminho ficou mais claro; há cidades que são exemplos. Acreditamos que isso é investimento: atenção primária fortalecida é a base do nosso Sistema Único de Saúde
Tribuna Livre
Gilberto Valadão disse: “Se querem saber a realidade dos ACS e ACE, conversem com eles. Há necessidade de cuidar do servidor público; isso é uma vocação. Nosso incentivo financeiro vem de verbas federais, que devem ser repassadas”
Sarita Heck, agente comunitária de saúde do Cidade Nova, declarou: “Sabemos da nossa importância e também a do cadastro para obtenção de recursos. Mas só estamos sofrendo cobranças”.