A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu publica edital de chamamento público para quem quiser se inscrever para participar do sorteio que vai definir a formação da subcomissão técnica que vai realizar análise e julgamento das propostas técnicas no âmbito da licitação para contratação da agência de publicidade e propaganda.
O chamamento é para profissionais das áreas de comunicação, publicidade ou marketing. As inscrições para a composição da Subcomissão Técnica atendem aos ditames legais, nos termos do artigo 10, §1º da Lei Federal nº 12.232/2010, que atuará na análise e julgamento das propostas técnicas no âmbito da Concorrência Pública nº 01/2025.
A data da apresentação da documentação é até o dia 23 de junho de 2025, às 14h, mediante entrega presencial da documentação no Protocolo da Câmara Municipal ou via e-mail (licitacao@fozdoiguacu.pr.leg.br). Para inscrição, é necessário se atentar aos requisitos exigidos no item 5 deste link :https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/transparencia/licitacoes/2025/chamamento-publico-para-formacao-de-subcomissao-tecnica-no-01-2025/EditaldeChamamentoPblico01.2025assinado.pdf. Já a data da sessão pública de sorteio é dia 08 de julho, às 09h.
Poderão se inscrever profissionais com diploma válido de graduação em Comunicação, Publicidade ou Marketing, ou quem comprove experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação formal nessas áreas.
O sorteio público para a escolha dos 03 membros será realizado no dia 08/07/2025, às 9h, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. A lista de inscritos será publicada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência à sessão de sorteio, no Diário Oficial do Município e na Sede da Câmara Municipal. A lista de participantes deverá conter, no mínimo, o dobro do número de vagas. A participação dos membros não será remunerada. O sorteio será conduzido pela Comissão de Licitação em sessão pública, com possibilidade de fiscalização por qualquer interessado. Será garantido o cumprimento da proporcionalidade legal (mínimo de 1/3 sem vínculo com a Câmara).