Decreto publicado em fevereiro tem contribuído para agilizar obras em equipamentos públicos de Foz do Iguaçu
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, tem avançado com projetos de reformas ou construções de equipamentos públicos viabilizados através do Decreto 31.147/23 de Conversão de Área.
O procedimento administrativo, regulamentado em fevereiro deste ano, permite que loteadoras executem obras de interesse do Município em processos de parcelamento do solo para fins urbanos, agilizando projetos em benefício à população.
“Ou seja, ao invés de a loteadora transferir uma área de reserva técnica ao município, faz-se a valoração desta área e conversão em execução de obra, que pode ser em um equipamento público, de infraestrutura ou unidade habitacional. Desta forma, o Município apresenta o projeto e orçamento com referência SINAPI, sem aplicação de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas – Lucro), e a loteadora executa, dando mais celeridade ao processo”, explicou o secretário de Planejamento, Andrey Bachixta.
Atualmente, cinco obras estão em andamento na cidade por meio dos Termos de Conversão de Área (TCA). São elas: a reforma do campo de futebol do Conjunto Aporã; a construção da quadra poliesportiva de areia na Praça do Bairro Três Bandeiras; a reforma e ampliação do campo de futebol arena Jefferson Alan, no Jardim Itaipu; a construção de vestiários e bicicletário anexo a pista de Bicicross, no Portal da Foz; e a adequação às normas de prevenção e combate a incêndio no Ginásio de Esportes Costa Cavalcanti, no Jardim Alice, com a execução de guarda corpo e acessos. Estas obram representam um investimento de R$ 2,3 milhões.
Outros dois projetos estão em fase de elaboração, um deles é a reforma e troca do telhado do Centro da Juventude do Jardim Naipi (CEJU), que deve ser finalizado em até trinta dias. O outro é a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, na região do Três Bandeiras. Este Cmei será construído em um novo loteamento denominado Jardim Dona Brida, onde serão disponibilizados 1.098 lotes, um dos maiores do município.
“No caso do Cmei, ele será construído dentro do loteamento que teria que nos passar mais de 52 mil metros de área. Ao invés de fazer a doação do terreno, a loteadora construirá a unidade, que é de interesse do município”, reiterou Andrey. Nos outros projetos, a situação é a mesma: ao invés de repassar o dinheiro ou o terreno, as empresas fazem a execução das obras.
Regulamentação
A conversão poderá ser sugerida pelo município ou requerida pelo representante legal do empreendimento, no processo de diretrizes de arruamento, durante a fase da análise prévia ou da aprovação do empreendimento e nos processos já finalizados, cujas áreas ainda não foram transferidas ao município. Havendo interesse das partes na conversão, inicia-se o processo administrativo, que será conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos.