PL 159/2022, de autoria do Executivo, transforma nomenclatura de Fiscal de Tributos para Auditor Fiscal de Receitas e amplia salário da categoria
Os fiscais de tributos comemoraram, nesta segunda-feira (06), a aprovação do Projeto de Lei 159/2022, de autoria do Poder Executivo, que transforma a nomenclatura do cargo para Auditor Fiscal de Receitas, cria a classe de consultor e acrescenta seis referências ao vencimento da categoria, nas classes Júnior, Pleno e Sênior. O PL, aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo, representa mais um compromisso assumido e atendido pela atual gestão no sentido de reparar e promover melhorias para os servidores.
A proposta uniformiza o tratamento dado à carreira do Fiscal de Tributos, que passa a ser denominado Auditor Fiscal de Receitas, assim como ocorreu em outros municípios do mesmo porte e importância social e política de Foz do Iguaçu.
Para o servidor Renato Moreira, integrante do quadro de fiscais, a legislação reconhece uma reivindicação de dez anos e representa o atendimento de compromissos feitos pela gestão. “Já na campanha o prefeito se mostrou disposto a contribuir, mas devido à pandemia foi necessária a suspensão das tratativas, que agora foram cumpridas, com apoio da secretária da Fazenda, Salete Horst, e nos colocam de forma atualizada na esfera nacional da administração tributária”, comentou Moreira.
Outro ponto destacado pelo servidor Ricardo Castagnaro é que a medida gerará reflexos positivos para a sociedade, com maior potencial de arrecadação aos cofres públicos. “O projeto que corrigiu a carreira dos Auditores Fiscais, demonstra a vontade política da atual gestão, em valorizar o Fisco Municipal, o que consequentemente trará enorme ganho para a sociedade como um todo, pois um fisco estruturado e valorizado reflete em mais recursos para aplicação das políticas públicas para a população local”, enfatizou.
Além da uniformização do cargo aos parâmetros nacionais, o PL garante o aumento de seis referências para fazer a equiparação com o tratamento dado às carreiras de nível superior à carreira de Fiscal de Tributos (Auditor Fiscal de Receitas), assim como ocorreu com outros cargos dentro do funcionalismo público.
O presidente do SISMUFI, Aldevir Hanke, reiterou que o sindicato trabalha por todas as categorias e ressaltou que hoje foi a vez dos Auditores Fiscais. Também lembrou que é fundamental a participação dos servidores junto ao sindicato, fortalecendo as reivindicações, contribuindo assim para o avanço nas tratativas com a Prefeitura e Câmara de Vereadores.
Após a sanção pelo prefeito Chico Brasileiro, a lei passa a vigorar a partir de 2023. As referências deverão ser requeridas nos mesmos estabelecidos na lei, por meio de requerimento com documentos comprobatórios de curso presencial ou à distância relativo à área de direito tributário, auditora contábil, administração pública ou contabilidade, com carga horária mínima de 60 horas.
Avanços
A medida se soma a um conjunto de melhorias nos planos e carreiras dos servidores. Desde o ano passado, a gestão promoveu avanços nos planos de carreira dos trabalhadores do turismo, agentes administrativos e secretários de escola, cumprindo reivindicações históricas das categorias. Vários cargos receberam aumento de referências, tais como agentes de apoio, trabalhadores da educação, guarda municipal, agentes patrimoniais e educadores sociais.
“Também está em fase de estudos fase de estudos internos a proposição de legislação que estabelece adicional de responsabilidade técnica para engenheiros, arquitetos e assemelhados. Outro projeto em discussão é a revisão do GOP (Grupo Operacional Profissional), que beneficiará os servidores mais novos do Município”, acrescentou o secretário de Administração, Nilton Bobato.
