O contrato terá duração de 30 anos e tem como principais objetivos promover a preservação ambiental, incentivar o ecoturismo e o desenvolvimento sustável das cidades da região.
O Governo Federal acaba de dar mais um importante passo rumo ao crescimento verde do País. Visando a preservação ambiental, o incentivo ao ecoturismo e a geração de empregos verdes, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e com apoio do Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia (PPI/ME) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), promoveu o leilão para concessão do Parque Nacional do Iguaçu, localizado em Foz do Iguaçu (PR). O pregão, realizado nesta terça-feira (22), na B3, em São Paulo, contou com a participação de dois consórcios de empresas interessadas em investir na Unidade de Conservação (UC). O vencedor foi o lance de R$ 375 milhões com ágio de 349,45%, feito pelo Consórcio Novo PNI.
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, acompanhou o leilão na Bolsa de Valores e destacou como o novo modelo de concessão deve transformar a proteção dos parques e o turismo em atividade econômica com geração de empregos verdes e renda para a população local. “O Ministério do Meio Ambiente atua para integrar as atividades econômicas e a proteção ambiental. São soluções climáticas lucrativas. Lucrativas para o empreendedor, para o turista, para a comunidade local, lucrativas para o parque, para a natureza e lucrativas para todos os brasileiros”, ressaltou Leite. Segundo o ministro, a nova concessão vai ampliar áreas de visitação, com três novos polos, o que significa desenvolvimento para mais 13 municípios paranaenses que também integram o Parque do Iguaçu. “Esse governo entende que o parque tem que ser protegido pelo ICMBio, mas gerido para receber os visitantes pelas concessões e pelo privado, que é parte integrante da atividade econômica, especialmente onde há possibilidade de visitação”, afirmou Leite.
O presidente do ICMBio, Marcos Simanovic, reforçou a importância da nova concessão, que prevê investimento direto em infraestrutura e proteção do Parque Nacional do Iguaçu. “É um edital que considerou as inovações tecnológicas e os elementos de sustentabilidade na previsão de seus investimentos. Algo que permita a sensação, tanto das pessoas da região, quanto das pessoas do Brasil e do mundo, de que estão colaborando efetivamente para a proteção ambiental”, pontuou Simanovic.
A secretária especial do PPI, do Ministério da Economia, Martha Seillier, comemorou o resultado do leilão e ressaltou que outras 14 concessões estão em estudo. Para ela, o setor público, sozinho, não consegue investir e, por isso, conta com a parceria da iniciativa privada para levar qualidade de vida, emprego e renda para a população. “Quando que nós, com recursos públicos, teríamos condições de aplicar R$ 4 bilhões apenas em Foz do Iguaçu?”, questionou. A secretária fez questão de listar melhorias previstas em edital e que devem transformar o Parque Nacional do Iguaçu em modelo para outras unidades no Brasil e no mundo. “Nós temos três novos polos que vão ser desenvolvidos, novas trilhas, teleférico, o trem que vai transportar passageiros de forma mais sustentável e diversas atividades que vão poder ser exploradas nesse parque, gerando emprego, renda e gerando conscientização ambiental. A concessionária também vem repleta de obrigações em relação ao monitoramento, com brigada contra incêndios e capacitação das pessoas”, explicou Seillier.
Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o leilão marca um novo modelo econômico no setor de parques, promovendo conservação ambiental e melhor alocação dos recursos. Segundo ele, outros patrimônios naturais brasileiros e mundiais seguirão na mesma rota. “Está claro, não tem mais dúvida: ecossistemas fazem parte de sistemas econômicos. O leilão das Cataratas é um marco que vai transformar esse setor no Brasil”, destacou. O presidente do BNDES afirmou ainda que o Brasil pode gerar quase 1 milhão de empregos com o desenvolvimento dessa nova economia verde e o banco está preparado para ampliar esses investimentos. “O BNDES gerencia a maior carteira de concessão de ativos ambientais do planeta. São mais de 50 ativos. Uma área quase do tamanho de Portugal. Imagina quando colocarmos uma camada adicional de pagamento por serviços ambientais, de crédito de carbono, de recursos naturais. Olha o potencial desse tesouro verde que temos no Brasil”, concluiu Montezano.
A concessão
O leilão para concessão do Parque Nacional do Iguaçu é considerado um dos maiores já realizados no setor por se tratar de local com infraestrutura consolidada que recebe, em média, anualmente, mais de dois milhões de turistas do mundo todo. Para garantir a preservação ambiental, o projeto de concessão prevê investimentos de mais de R$ 500 milhões em novas infraestruturas e outros R$ 3 bilhões na operação do parque durante o período, previsto para 30 anos. A nova concessão tem o potencial de duplicar o número de visitantes do parque, com expansão da área concessionada e a realização de investimentos capazes de aumentar a atratividade da visitação.
Segundo dados do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), o uso público é considerado uma importante ferramenta de conservação da natureza e aliado estratégico na proteção das UC, que têm na presença do visitante, pesquisadores e voluntários um importante auxílio no monitoramento das atividades. Ademais, o uso público ordenado tem o condão de inibir práticas ilícitas que podem ocorrer no interior das unidades de conservação.
O edital de concessão incorpora ainda aspectos ligados à sustentabilidade financeira e à preocupação com as comunidades do entorno. Pelo documento, o concessionário não poderá, por exemplo, cobrar pelo ingresso valor além do estabelecido em contrato. Além disso, será possível estabelecer pacotes especiais para visitas de mais de um dia, para incentivar a permanência do turista. Moradores dos 14 municípios do entorno terão desconto no ingresso e devem pagar 20% do valor máximo previsto.
Ampliação da visitação
O Parque Nacional do Iguaçu é conhecido, principalmente, pelo Polo Cataratas, que inclui as famosas Cataratas do Iguaçu, Patrimônio Natural da Humanidade. Ocorre, no entanto, que a UC guarda outros locais igualmente belos, como os polos Rio Azul e Ilhas do Iguaçu e Gonçalves Dias, pouco conhecidos dos turistas. Para se ter uma ideia, em 2019, o Polo Cataratas recebeu 2.020.358 visitantes contra 11.520 turistas nos demais polos.
Com a nova concessão, o objetivo é, além de requalificar o Polo Cataratas, pulverizar a visitação no Parque Nacional do Iguaçu, proporcionando uma diversificação da experiência ao visitante.
Resumo da concessão
O novo projeto de concessão prevê o recolhimento aos cofres públicos do Tesouro Nacional o equivalente a 7% da receita operacional bruta do concessionário, mensalmente, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.
A nova modelagem trará, de forma objetiva e direta, resultados reais para o parque nacional e para a região que serão revertidos em infraestruturas e ativos turísticos. Nesse sentido, temos como obrigação do concessionário:
- No que concerne ao turismo, requalificação das infraestruturas de visitação, implantação do espaço de Memória de Santos Dummont, implantação do teleférico, implantação de novo modal de transporte interno, implementação das trilhas, ciclovias e das infraestruturas relacionadas aos novos polos de visitação.
- Realizar os serviços de manutenção e conservação de todas as edificações, instalações, infraestruturas da área da concessão e aqueles que estiverem sob gestão do Parque Nacional do Iguaçu, além da manutenção das vias da ciclovia e estacionamento.
- Prover o serviço de vigilância e segurança patrimonial, visando garantir a proteção e a conservação dos bens e do patrimônio ambiental, social e histórico.
Em relação à proteção, obrigatoriamente deverá contratar, gerir e manter treinada a equipe de brigada de incêndio da concessão.
Parque Nacional do Iguaçu
Criado em 1939, o Parque Nacional do Iguaçu está situado na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, e tem área de quase 200 mil hectares. É a maior reserva remanescente de Mata Atlântica da região e tem o título de Patrimônio Natural da Humanidade. A principal atração turística do parque são as Cataratas do Iguaçu, eleita uma das Sete Maravilhas da Natureza, em 2011. O Parque também protege riquíssima biodiversidade da fauna e flora brasileiras, algumas delas ameaçadas de extinção como a onça-pintada e o jacaré de papo amarelo.
ASCOM MMA