O presidente da Câmara Municipal, vereador Ney Patrício (PSD), promulgou a lei 5.033/2021 que prioriza asfalto em ruas onde moram cadeirantes. A norma em vigor é fruto do Projeto de Lei nº 48/2021 de autoria do vereador Cabo Cassol (Podemos).
Conforme a matéria, o morador com deficiência ou mobilidade reduzida residente em via que não recebeu camada asfáltica, em bairro já pavimentado parcialmente, poderá exigir o cumprimento da legislação via Protocolo Geral da prefeitura. O interessado deverá comprovar residência mínima de dois anos no local.
“Tive o privilégio em promulgar a lei de autoria do vereador Cabo Cassol (Podemos). Importante projeto, de relevância social e que traz grande benefício à comunidade”, declarou Ney Patrício. “Procuramos levar um pouco mais de dignidade às pessoas que têm dificuldade de locomoção”, destacou Cabo Cassol.