Projetos serão avaliados pelos legislativos municipais e preveem série de ações para evitar as chamadas práticas ilegais
A cooperação técnica, assinada no final de agosto pelos prefeitos Chico Brasileiro (Foz do Iguaçu) e Marcelo Belinati (Londrina), já tem um projeto comum. As duas cidades pretendem criar fundos de combate à corrupção para financiar programas e ações contra práticas ilegais. O projeto de lei de Foz do Iguaçu já foi enviado à Câmara de Vereadores e, em Londrina, a proposta seguirá ao legislativo municipal nos próximos dias.
A criação dos fundos municipais teve destaque, pelo seu ineditismo, na imprensa nacional. O projeto de lei iguaçuense prevê a criação do Fundo Municipal de Compliance e Governança (FMCG) que será gerido pela Secretaria Municipal da Transparência e Governança.
“Queremos que esse projeto estimule o debate sobre compliance, transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos. Temos que ouvir os vereadores, e também a sociedade iguaçuense, para realizar todas as medidas que evitem qualquer mal feito que tanto já prejudicou Foz e não pode voltar a acontecer”, disse o prefeito Chico Brasileiro.
“O compliance, que é a contabilidade transparente dos recursos públicos, exige investimentos para se aprimorar, seja na capacitação dos servidores municipais dos órgãos de controle, ou na compra equipamentos e insumos, como computadores e softwares, que ampliem a capacidade fiscalizatória da prefeitura. Tudo isso terá recursos garantidos e uma estratégia definida por lei”, explicou o secretário José Elias Castro Gomes.
Londrina
O secretário de Governo de Londrina, Alex Canziani, disse que incluiu o fundo municipal em projeto de lei que cria o modelo de governança. “Um dos projetos mais importantes é a questão da governança. Como podemos melhorar os procedimentos, ter todo o planejamento da cidade, da prefeitura, pensando em Londrina hoje, mas também pensando em Londrina para o futuro. Nós apresentamos este projeto depois de uma visita que fizemos ao TCU com o ministro Augusto Nardes”, disse.
Canziani disse ainda que o projeto prevê indicadores de avaliação de cada secretaria e que será “um legado importante que o prefeito (Marcelo Belinati) vai deixar para o futuro da cidade”. “Foz do Iguaçu é um exemplo para nós ao propor a criação deste fundo para precaver a questão da corrupção. Nós achamos muito interessante a proposta e já incorporamos no nosso projeto de governança”.
“Com o que vamos poder alavancar através de multas, de ações, de recursos do próprio governo federal, vamos poder realizar uma série de ações e também, preventivamente, em casos de corrupção na cidade de Londrina.”, completou Canziani.
