Foz do Iguaçu terá encontro para discutir criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano

Moradores e autoridades de Foz do Iguaçu se reúnem neste sábado, 21, às 9h30, para participar da elaboração coletiva do projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A assembleia aberta à comunidade é promovida pela Comissão de Finanças Públicas e Orçamento do Concidade-Foz (Conselho das Cidades) e acontecerá na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi).

Atraso na implantação em relação a outras cidades paranaenses

A criação do fundo está prevista na Lei Complementar Municipal n.º 271/2017, ligada ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável. Contudo, mesmo constando na legislação há cerca de dez anos, o recurso financeiro nunca foi efetivado no município, diferentemente de Curitiba e Londrina, que já utilizam ferramentas semelhantes para financiar projetos de interesse público.

Objetivos e áreas de aplicação dos recursos

O propósito principal do FMDU é assegurar o suporte financeiro necessário para colocar em prática a política de planejamento urbano local. Entre os setores contemplados estão iniciativas de renovação urbana, transporte, saneamento básico, preservação do meio ambiente, geoprocessamento e sistemas tecnológicos.

Importância da participação popular

O debate sobre a ferramenta financeira voltou à tona após a Conferência Municipal das Cidades do ano passado. “Também se torna importante a contemplação de políticas públicas de habitação, mobilidade urbana, lazer, infraestrutura estratégica, como também o enfrentamento de desigualdades sociais”, diz o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Concidades, Markson Rangel.

Gestão democrática dos recursos públicos

Outro tema central da pauta será o formato do Conselho Gestor, planejado para descentralizar o uso do dinheiro público. Dessa forma, a implantação de uma administração participativa é vista como essencial para evitar a concentração de decisões em uma única esfera governamental.

O encontro representa um marco histórico para o planejamento e o crescimento estruturado da cidade paranaense nos próximos anos.

Por Redação Acontece

Foto: Divulgação/Prefeitura

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