A Assembleia Legislativa do Paraná sediou nesta terça-feira (17) uma audiência pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O evento reuniu deputados estaduais, membros do setor produtivo, da sociedade civil e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para discutir os rumos financeiros do estado.
Crescimento e investimentos na peça orçamentária
A proposta encaminhada ao Poder Legislativo estima receitas e despesas no valor de R$ 84,6 bilhões. O montante representa um acréscimo de R$ 3 bilhões, ou 3,7%, em relação ao orçamento vigente, mantendo o compromisso do Governo do Estado com um patamar elevado de investimentos.
“Esse é o maior valor já proposto na história do Paraná”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Só que, mais importante do que a cifra, é contar com a participação da sociedade paranaense para aperfeiçoar o orçamento para que esses recursos cheguem aonde o cidadão mais precisa”.
As áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública foram contempladas com elevação de repasses, ao passo que os investimentos projetados no orçamento fiscal alcançam R$ 7,7 bilhões.
“Procuramos distribuir os recursos de acordo com aquilo que imaginamos arrecadar, garantindo a continuidade dos serviços públicos. Em Saúde e Educação, estamos investindo acima dos limites constitucionais. É uma proposta que julgamos bastante equilibrada”, avalia Ortigara.
Participação popular no planejamento estadual
O diretor do Orçamento Estadual, Marcos Tadeu Cavalcante, ressaltou a relevância do engajamento dos cidadãos durante a elaboração do planejamento financeiro.
“Procuramos, ano após ano, aprimorar esse processo de construção”, ressalta. “Convidamos a sociedade a apontar suas prioridades na formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, agora, para opinar sobre como podemos melhorar a Proposta de Lei Orçamentária Anual. É um longo processo colaborativo em que o Paraná só tem a ganhar”.
Desafios econômicos e alertas para o próximo ano
Apesar da expansão projetada para o orçamento, a pasta econômica indicou fatores de cautela para o próximo período. Conforme o secretário, a desaceleração na arrecadação, os juros altos e o endividamento de empresas e famílias exigem monitoramento constante.
“Estamos vivendo um ambiente econômico adverso, com a arrecadação dos estados praticamente andando de lado há mais de um ano. Isso demonstra que a economia não está girando como deveria e que as pessoas estão segurando o consumo”, explica.
Encerrada a fase de debates na Alep, a matéria seguirá para os próximos trâmites regimentais. A Comissão de Orçamento elaborará um relatório com base nas contribuições da audiência pública antes de submeter o texto final à votação em plenário.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/Alep
