Segurados que planejam requerer aposentadorias ou outros auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social precisam redobrar a atenção para as exigências recentes relacionadas à identificação biométrica. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), amplamente conhecida como o novo RG, passa a desempenhar papel central para quem não tem o registro digital validado em outras plataformas governamentais dentro dos prazos estipulados.
Cronograma para novos pedidos
A obrigatoriedade para solicitações inéditas teve início em 21 de novembro de 2025. Contudo, durante a fase de transição, o órgão previdenciário ainda aceita registros digitais coletados pela Carteira Nacional de Habilitação, pela Justiça Eleitoral e pelo sistema de identificação civil da Polícia Federal.
Quem já contava com a coleta digital realizada em algum desses órgãos até 30 de abril de 2026 poderá empregar tal cadastro nos requerimentos até o final de dezembro de 2027. Em contrapartida, os cidadãos desprovidos de um cadastro válido necessitam providenciar a emissão da CIN para dar andamento aos processos exigidos.
Regras para quem já recebe
No caso dos segurados que já percebem valores mensais, como aposentados e pensionistas, o cronograma de adaptação possui outras datas. A validação digital efetuada em bases oficiais até 31 de dezembro de 2026 servirá para a manutenção e renovação dos pagamentos até o encerramento de 2027.
O instituto informou ainda que nenhum pagamento sofrerá retenção imediata caso o beneficiário não apresente documento com identificação digital no final de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, contudo, a nova carteira de identidade se tornará o único meio de validação biométrica aceito para os procedimentos obrigatórios.
Casos de dispensa e emissão no estado
Algumas situações específicas contam com abono na obrigatoriedade. Requerimentos de salário-maternidade, auxílios por incapacidade e pensões por morte estão isentos da norma até o final de dezembro de 2026. Idosos com mais de 80 anos e indivíduos que apresentem laudo médico atestando impossibilidade de locomoção superior a 30 dias também entram nas exceções.
No Paraná, a emissão do documento pode ser agendada por meio da página oficial da Polícia Civil estadual. O atendimento presencial ocorre nos postos do Instituto de Identificação e em unidades integradas, variando conforme a infraestrutura de cada município paranaense.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/PCPR