O avanço de Foz do Iguaçu demanda planejamento estratégico, aportes financeiros e envolvimento direto da comunidade para reduzir desigualdades e equilibrar o crescimento dos bairros.
A importância da regulamentação do fundo urbano
Previsto pela Lei Complementar Municipal nº 271/2017 do Plano Diretor, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) depende de legislação específica para sair do papel e financiar iniciativas de mobilidade, saneamento, meio ambiente e renovação urbana.
Com a implantação, a cidade poderá centralizar verbas exclusivas para melhorias estruturais, incluindo recursos obtidos por meio da outorga onerosa do direito de construir. A legislação define que 40% dessa arrecadação sejam direcionados ao FMDU, enquanto o restante vai para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, fazendo com que a valorização imobiliária reverta em benefícios para toda a população paranaense.
Gestão democrática e prioridades comunitárias
Mais do que acumular capital, o grande diferencial do fundo reside na definição democrática de suas aplicações, orientadas pelo Conselho da Cidade (CONCIDADE-FOZ). A inclusão de moradores, universidades, entidades de classe e movimentos sociais garante que as decisões atendam às carências reais dos bairros, evitando a concentração de obras apenas em áreas já valorizadas.
A sociedade civil organizada e os cidadãos podem apontar demandas cruciais, como sistemas de drenagem, acessibilidade, transporte coletivo e requalificação de espaços públicos degradados.
Transparência e fiscalização na gestão dos recursos
Para garantir a eficácia do FMDU, a administração precisa adotar ferramentas rigorosas de prestação de contas, permitindo que a população acompanhe a origem das receitas, os valores obtidos e os projetos financiados.
O controle social ativo, exercido por meio de audiências públicas e reuniões abertas do CONCIDADE, assegura que a governança ocorra de forma transparente desde o planejamento até a entrega final das obras.
A efetivação dessa ferramenta representativa dá ao município uma chance real de traduzir o planejamento urbano em políticas públicas eficientes. Construir uma Foz do Iguaçu mais sustentável e inclusiva exige um esforço conjunto entre poder público e munícipes, reforçando o convite para que a sociedade participe ativamente dos debates e audiências públicas sobre o tema.
Por Redação Acontece
Imagem: Divulgação / Prefeitura de Foz do Iguaçu