O fim da escala 6×1 pode ter a entrada em vigor adiada após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade entrou com uma ação na terça-feira (3) para pedir mais prazo de adaptação às empresas antes da implementação das novas regras, prevista para 16 de dezembro.
CNC pede mais prazo para adaptação das empresas
A CNC questiona o período de transição de 60 dias e propõe que a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas comece apenas em 16 outubro de 2026. Já o limite de 40 horas semanais seria adotado a partir de outubro de 2028.
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Segundo a confederação, o prazo atual é insuficiente para que os estabelecimentos reorganizem as escalas, ajustem contratos e adequem a gestão de funcionários. A entidade também aponta possíveis impactos para os setores de comércio e serviços, principalmente durante o período de maior movimento no fim do ano, com Black Friday, Natal e temporada de turismo.
STF vai decidir se mudanças na escala 6×1 serão adiadas
O pedido para o adiamento do fim da escala 6×1 será analisado pelo STF. Caso os ministros aceitem a solicitação, o cronograma de implementação poderá ser alterado. Se a ação for negada, permanece a previsão de início das novas regras em 16 de dezembro.
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