Amamentação garantida em desastres no PR
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei n.º 629/2025, que obriga a implementação de medidas de suporte ao aleitamento humano durante cenários de emergência e calamidade pública em solo paranaense. A proposta, votada na última terça-feira, 3, foi apresentada pelas deputadas estaduais Luciana Rafagnin e Ana Júlia, ambas do PT.
Estrutura em abrigos e postos de triagem
O texto legal determina a montagem de áreas seguras e privativas voltadas para a prática da amamentação em abrigos e centros de acolhimento temporário. Além disso, o projeto estabelece o acesso prioritário à água potável para mulheres que amamentam e a capacitação de profissionais para o atendimento emergencial.
O plano ainda abrange o suporte técnico para a ordenha, relactação e manejo do leite materno em cenários desfavoráveis, assim como orientações sobre o emprego correto de fórmulas infantis e mamadeiras. As equipes multidisciplinares estarão autorizadas a atuar diretamente em postos de triagem e abrigos provisórios, prestando assistência direta a mães e recém-nascidos.
Justificativa e diretrizes federais
Para a deputada Luciana, a iniciativa busca garantir proteção e condições adequadas de cuidado às mães e crianças justamente nos momentos de maior vulnerabilidade, quando desastres naturais podem provocar a perda de moradias, a falta de água potável e a interrupção de serviços essenciais.
A medida está em conformidade com as diretrizes da Nota Técnica Conjunta n.º 56/2024, emitida pelo Ministério da Saúde, que orienta sobre estratégias coordenadas para assegurar a nutrição infantil em períodos de crise humanitária.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/Alep