O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria das Cidades (Secid) em conjunto com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), viabilizou o montante de R$ 6.380.149,12 voltado para intervenções em 27 unidades socioeducativas paranaenses, compreendendo 18 Centros de Socioeducação (Censes) e nove Casas de Semiliberdade.
Melhorias na infraestrutura e acessibilidade
Essas reformas foram estruturadas para otimizar a operacionalidade dos espaços e assegurar condições apropriadas aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, abrangendo alojamentos, coberturas, instalações gerais e setores voltados ao esporte.
Os serviços programados compreendem pintura, troca de esquadrias, adaptações em banheiros visando a acessibilidade, além da revitalização de telhados com a colocação de calhas. Também estão previstas manutenções na parte elétrica e hidráulica, o que envolve a substituição de louças, tubulações, fiação e sistemas de iluminação.
Para os ambientes de lazer e convivência, o projeto contempla a restauração do piso de quadras poliesportivas, aplicação de pintura epóxi, conserto de passarelas cobertas e conservação dos pátios internos destinados ao sol. A execução ainda abrange a reestruturação de muros, correção de fissuras e aplicação de fundos e pinturas.
Adequação às normativas federais
A iniciativa assegura a restauração das edificações em estrita conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Lei nº 12.594/2012).
No que diz respeito à divisão monetária, os aportes de maior expressão individual foram destinados ao Cense Maringá (R$ 429,8 mil), Cense Toledo (R$ 410,4 mil), Cense Londrina II (R$ 403,7 mil), Cense Foz do Iguaçu (R$ 390,2 mil), Cense Londrina I (R$ 387,0 mil), Cense Ponta Grossa (R$ 385,9 mil) e Cense Cascavel I (R$ 384,3 mil).
Considerando a divisão por macrorregião, o montante se divide da seguinte forma: 38,6% para Norte, Noroeste e Norte Pioneiro; 30,1% para a Região Oeste; 17,2% para a Região Metropolitana de Curitiba; e 14,2% para Campos Gerais e Sul.
A relação de locais contemplados engloba também o Cense Laranjeiras do Sul (R$ 364,6 mil), o Cense Campo Mourão (R$ 285,3 mil), o Cense Curitiba (R$ 290,0 mil) e o Cense Joana Richa (R$ 279,7 mil), somando-se a estruturas situadas em Paranavaí, Umuarama, Piraquara, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Santo Antônio da Platina e Pato Branco.
Fiscalização e repasse dos valores
A liberação das verbas obedece a critérios rigorosos, sendo atrelada a avaliações físico-financeiras conduzidas em ciclos de 30 dias, acompanhadas de vistorias presenciais executadas pela engenharia dos escritórios regionais da Secid. Do total acordado, 11% ficarão retidos para a última vistoria, quantia esta que só será repassada após a emissão oficial do Termo de Recebimento Definitivo.
Atualmente, o Paraná dispõe de 19 Centros de Socioeducação e nove Casas de Semiliberdade sob a gestão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, estrutura responsável pelo atendimento a adolescentes privados de liberdade em todo o território paranaense.
As diretrizes implementadas fundamentam-se nos preceitos de proteção integral e prioridade absoluta, priorizando a prevenção de riscos, o fortalecimento de fatores protetivos e o desenvolvimento intelectual e profissional dos internos.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/AEN