A 20ª Reunião Ordinária Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agendada para a manhã desta quinta-feira (29 de outubro), traz na pauta o julgamento do recurso administrativo protocolado pela empresa farmacêutica Scavone Hermanos S.A., fabricante da medicação T36 (tirzepatida).
Impacto na Tríplice Fronteira
A Diretoria Colegiada (DICOL) do órgão regulador vai apreciar a concessão de efeito suspensivo contra as sanções sanitárias impostas no Brasil. O resultado da votação afeta diretamente moradores de Foz do Iguaçu e visitantes que cruzam a Ponte Internacional da Amizade em direção a Ciudad del Este para adquirir a caneta emagrecedora.
O processo (SEI nº 25351.932785/2026-70), sob relatoria do diretor Leandro Pinheiro Safatle, tramita na Gerência-Geral de Recursos Administrativos (GGREC) e tem mobilizado a atenção de pacientes e autoridades de fiscalização na Tríplice Fronteira.
O cenário e o impasse na fiscalização alfandegária
O medicamento T36 utiliza a substância tirzepatida — indicada para o tratamento de diabetes tipo 2 e perda de peso. Produzida no Paraguai pelo laboratório Catedral (integrante do grupo Scavone Hermanos), a medicação passou a ser retida pelas autoridades brasileiras por não possuir registro sanitário emitido pela Anvisa.
Em setembro, a resolução sanitária proibiu a entrada, a comercialização e o transporte do produto no Brasil, inclusive sob a justificativa de bagagem acompanhada para uso próprio. A medida levou a Receita Federal e a Polícia Federal a intensificarem as apreensões nos postos alfandegários de Foz do Iguaçu.
Com o recurso na pauta da Anvisa nesta quinta-feira (29), o julgamento definirá os desdobramentos operacionais para a região:
Deferimento do efeito suspensivo: Suspende temporariamente os efeitos da proibição sanitária enquanto o mérito do processo é analisado pela agência, o que pode voltar a permitir a travessia de passageiros portadores de receita médica; Indeferimento do recurso: Mantém o veto integral e definitivo, autorizando a apreensão imediata de qualquer unidade da T36 identificada na alfândega.
Orientação aos moradores e turistas
Até que a sessão da Diretoria Colegiada seja concluída e o acórdão publicado, as diretrizes da Receita Federal na fronteira seguem rígidas. A aquisição e o transporte da caneta T36 a partir do Paraguai continuam proibidos, estando o produto sujeito a retenção nos pontos de fiscalização de Foz do Iguaçu.
A Reunião Ordinária da Anvisa será transmitida ao vivo pelo canal oficial da agência no YouTube na quinta-feira (29), a partir das 9h30.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação / Anvisa