O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Foz do Iguaçu anunciou a publicação do Edital de Chamamento Público n.º 002/2026. Por meio desta iniciativa, a autarquia vai destinar até R$ 1 milhão para financiar iniciativas voltadas ao atendimento da população que possui 60 anos ou idade superior.
Financiamento e Áreas de Atuação
Os recursos financeiros utilizados para esta finalidade são provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Desse modo, o montante servirá para respaldar projetos focados na promoção, proteção e defesa dos direitos desta parcela da população. As propostas poderão abranger diversos setores, incluindo assistência social, saúde, garantia de direitos, segurança financeira, além de cultura, esporte e lazer.
Critérios para Participação
Poderão concorrer ao edital em Foz do Iguaçu as organizações da sociedade civil que sejam privadas, sem fins lucrativos e que possuam inscrição regular junto ao CMDPI. Da mesma forma, órgãos do Poder Executivo municipal cujos representantes integram o conselho também estão aptos a participar, conforme determina o Decreto Municipal n.º 32.905/2024.
Cada instituição interessada poderá submeter apenas uma proposta, cujo valor limite será de R$ 125 mil. Além disso, as entidades precisarão comprovar experiência na política da pessoa idosa por um período superior a três anos. É obrigatório ainda que os projetos sejam executados integralmente no município paranaense e atendam de forma exclusiva moradores locais com 60 anos ou mais.
“É importante que as organizações da sociedade civil que desenvolvem ações voltadas à pessoa idosa procurem o conselho para realizar sua inscrição e participar das discussões sobre a política municipal da pessoa idosa”, afirma a presidente do CMDPI, Ana Schonardie Carvalho.
Prazos e Inscrições
O período de cadastramento das propostas tem início nesta sexta-feira (23) e permanece aberto até o dia 16 de novembro. Os interessados devem realizar o envio exclusivamente de forma online, através do Protocolo Digital da Prefeitura de Foz do Iguaçu. Antes da submissão, o CMDPI recomenda a leitura integral da Resolução n.º 36/2026, publicada no Diário Oficial do Município, onde constam todas as exigências documentais.
O cronograma oficial prevê a divulgação da listagem de inscritos até 18 de novembro, seguida pela análise técnica entre 19 de novembro e 4 de dezembro. O resultado preliminar deve ser divulgado em 7 de dezembro, enquanto a homologação final está programada para o dia 14 de dezembro de 2026.
Por Redação Acontece
Divulgação / Prefeitura de Foz do Iguaçu