O transporte coletivo será gratuito em todo o território nacional durante o segundo turno das eleições, assegurando que os cidadãos possam se deslocar até as seções eleitorais sem nenhum custo com passagens para facilitar o acesso às urnas.
Origem da determinação judicial
A gratuidade nas passagens de ônibus durante o período eleitoral atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada de forma unânime em 2023. A norma estabelece a obrigatoriedade de o poder público fornecer transporte público gratuito nas datas de votação, abrangendo tanto linhas municipais quanto intermunicipais.
Objetivo da medida de passe livre
A iniciativa visa assegurar que a população tenha plena capacidade de exercer a cidadania e o direito ao voto, evitando que barreiras financeiras impeçam o deslocamento. O serviço precisa ser disponibilizado de maneira igualitária a todos os eleitores, sem qualquer tipo de propaganda partidária ou alusão a candidatos.
Regras para a circulação dos veículos
O benefício deve ser operacionalizado pelas administrações públicas no decorrer do dia de votação, com horários e diretrizes operacionais que podem mudar dependendo de cada município e região. Além disso, a regulamentação veta expressamente que partidos, coligações, federações e candidatos ofereçam transporte aos votantes com a intenção de exercer coação.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/Prefeitura