Moradores de Chopinzinho e São João participarão neste domingo (25) de uma consulta pública histórica. Pela primeira vez no país, um processo de alteração de limites territoriais ocorrerá diretamente por meio das urnas eletrônicas, coincidindo com a votação do segundo turno.
O processo de desmembramento no Paraná
A votação definirá a transferência da Comunidade de Alto Mirim, atualmente subordinada a Chopinzinho, para o território de São João.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o primeiro plebiscito do gênero no país foi regulamentado pelo TRE-PR na Resolução nº 985/2026, materializando a previsão sobre a possibilidade de desmembramento de municípios que consta na art. 18, § 4º, da Constituição Federal, mas que foi ordenada apenas em 2026 foi pela Lei Complementar nº 230/2026.
Regras e votação nas cidades
No dia do 2º turno, além de votar no candidato à Presidência, os eleitores das cidades de Chopinzinho e São João vão também responder se são favoráveis à separação e transferência da Comunidade de Alto Mirim. Por sorteio, foi definido que o número 1 corresponderá à resposta “não” e o número 2, à resposta “sim”.
Como a votação será nas urnas, será possível conferir o resultado do plebiscito popular junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TSE).
A cidade de Chopinzinho possui 16.883 eleitores aptos a comparecer às urnas. São 53 Seções Eleitorais, distribuídas em 12 locais de votação. Já a cidade de São João possui 33 Seções Eleitorais distribuídas em 8 locais de votação, que receberão 9.186 eleitores.
Para o plebiscito, valem as mesmas regras das eleições regulares quanto à obrigatoriedade do voto: obrigatório para as pessoas com 18 anos ou mais e facultativo para os analfabetos, as pessoas com 70 anos ou mais e para aquelas com 16 e 17 anos.
Eleição suplementar em Santana do Itararé
Além do plebiscito, o estado paranaense também realizará novas eleições municipais. Em Santana do Itararé, os eleitores definirão uma nova administração após a cassação do prefeito Élcio José Vidal e do vice Joás Ferraz Michetti.
Vidal e Michetti foram julgados pela corte do TRE-PR em 29 de julho deste ano. O TRE reconheceu ‘captação ilícita de sufrágio’, ou compra de votos, nas eleições municipais de 2024. O caso transitou em julgado, o que significa que o processo foi concluído e não há mais possibilidade de recursos. Com isso, o TRE marcou eleições suplementares para substituir a chapa.
Disputam o comando do Executivo municipal as chapas encabeçadas por Brunão Mota (PSD) e Zé Izac (PT), com seus respectivos vices. O pleito seguirá o horário tradicional das 8h às 17h, válido apenas para eleitores regulares do município.
Por Redação Acontece
Fabiane de Paula/ SVM