Novas diretrizes para proteger pedestres durante reformas e serviços de manutenção em vias e calçadas de Foz do Iguaçu estão em discussão na Câmara de Vereadores. A pauta entrou na ordem do dia da sessão desta terça-feira, 13, com foco na segurança da população.
Mudanças na legislação municipal
O projeto em pauta modifica a Lei n.º 3.144/2005, que regulamenta a padronização dos passeios públicos no município paranaense. A principal alteração exige a colocação obrigatória de barreiras físicas contínuas e sinalização acessível em toda a extensão das áreas em intervenção.
Foco na acessibilidade e prevenção
A iniciativa foi proposta pelo vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) com o intuito de barrar o acesso acidental a zonas de perigo e otimizar o trânsito urbano, priorizando indivíduos com deficiência visual, mobilidade reduzida, crianças e idosos. Se o bloqueio da passagem for total ou parcial, a equipe responsável precisará fornecer uma rota alternativa segura, sinalizada e acessível.
Na justificativa, o vereador afirma ser comum encontrar intervenções em passeios públicos “sem barreiras físicas adequadas ou sinalização suficiente”, expondo pedestres ao risco de acidentes.
O texto também destaca que a proposta busca contribuir para “a prevenção de acidentes, a inclusão das pessoas com deficiência e a melhoria da mobilidade urbana”.
Prazos e normas técnicas
As exigências deverão cumprir rigorosamente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e as diretrizes técnicas de acessibilidade da ABNT, com destaque para a NBR 9050. Caso seja aprovada e sancionada, a nova regra passará a valer 90 dias após a publicação oficial, cumprindo os trâmites habituais do Legislativo.
Por Redação Acontece
Divulgação / Câmara de Foz do Iguaçu