A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã desta segunda-feira (21) um projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Recuperação para a construção e reforma de calçadas em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social na capital paranaense.
Novas regras para o Fundo de Recuperação
A iniciativa altera a legislação vigente para permitir que o dinheiro acumulado no fundo municipal seja direcionado especificamente para a acessibilidade e melhoria urbana em áreas periféricas e em imóveis de cidadãos de baixa renda.
Impacto social na capital paranaense
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a medida visa garantir mais segurança para pedestres e dignidade para moradores que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de pavimentação das calçadas em frente às suas residências.
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei passou por votação no plenário após debates entre os parlamentares e agora segue para a sanção do Executivo municipal para que as diretrizes de aplicação dos recursos comecem a ser regulamentadas na cidade.
A expectativa da administração municipal é que a medida acelere a urbanização de bairros carentes e melhore a mobilidade urbana em diversas regiões de Curitiba, atendendo a uma demanda antiga por infraestrutura básica.
Por Redação Acontece
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