TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado no Paraná Tribunal Superior Eleitoral proíbe atos de campanha e uso de fundo partidário por Deltan Dallagnol no Paraná até julgamento definitivo. A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata de todos os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo estado do Paraná. A medida cautelar, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também proíbe o uso de verbas públicas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de vetar propagandas em rádio e televisão.
Impacto da decisão liminar no Paraná
A determinação do ministro Floriano de Azevedo Marques permanece em vigor até que o plenário avalie o mérito sobre a suposta inelegibilidade do candidato. Segundo o magistrado, permitir a continuidade da propaganda neste momento pode gerar danos irreparáveis e riscos severos à integridade do pleito no estado.
Riscos ao processo eleitoral destacados pelo TSE
Entre as principais preocupações apontadas pelo relator está o repasse de verbas públicas para uma candidatura considerada juridicamente inviável. Além disso, a presença de um nome com situação jurídica indefinida pode confundir o eleitorado durante debates e exibições publicitárias. Outro ponto levantado foi a possibilidade de instabilidade institucional. Caso um candidato cassado vença a disputa e tenha o registro anulado posteriormente, o Paraná precisará realizar novas eleições suplementares para o cargo de senador. O magistrado solicitou prioridade para a inclusão do processo na pauta de julgamentos do tribunal, onde os sete ministros darão a palavra final sobre o caso. A suspensão atendeu a recursos apresentados por coligações partidárias contrárias ao registro.
Histórico da condenação anterior
A discussão judicial remonta a 2023, quando o TSE cassou o mandato de deputado federal do político. Na ocasião, a corte entendeu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa, pois o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam resultar em sua demissão. Apesar da condenação transitada em julgado que gerou inelegibilidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia validado recentemente o novo pedido de registro para a disputa ao Senado, decisão que agora passa pelo escrutínio final em Brasília. A defesa informou que vai recorrer da suspensão e criticou a restrição, alegando que o registro segue formalmente deferido pelo tribunal regional paranaense e que os advogados ainda aguardam acesso integral aos autos do processo. Por Redação Acontece Vitória Smarci/RPC
