Os funcionários públicos da administração municipal de Curitiba ganharam o direito de atuar como Microempreendedores Individuais (MEIs) e integrar sociedades em empresas privadas na condição de cotistas.
Novas regras para o funcionalismo público
A alteração regulatória traz maior flexibilidade para a atuação econômica do funcionalismo da capital paranaense, alinhando as normativas locais a novas diretrizes de empreendedorismo.
Condições e vedações
Apesar da liberação, a medida estabelece que a atividade empresarial exercida pelo servidor não pode gerar conflito de interesses com a função pública exercida nem prejudicar a jornada de trabalho na prefeitura.
Impacto na economia local
A decisão abre espaço para que centenas de profissionais da prefeitura diversifiquem suas rendas por meio de negócios próprios de pequeno porte no estado do Paraná.
A medida entra em vigor imediatamente após a publicação oficial, modernizando a relação de trabalho no serviço público municipal.
Por Redação Acontece
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