A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu deu um passo decisivo e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que proíbe a divulgação e o financiamento por parte de empresas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets, em iniciativas e festividades custeadas pelos cofres públicos da cidade paranaense.
Regras rígidas para a publicidade municipal
A nova legislação estabelece que qualquer evento, programa ou projeto cultural, esportivo e social que receba verba da prefeitura não poderá estampar marcas de plataformas de apostas. A medida busca blindar a população e a administração local contra os impactos financeiros associados ao jogo online.
Impacto nos eventos de Foz do Iguaçu
Com a sanção da regra, organizadores que dependem de subsídios da prefeitura precisarão buscar novas fontes de arrecadação. O mercado publicitário local passará por uma adaptação significativa, já que o setor de apostas virtuais vinha crescendo como financiador de grandes eventos na região fronteiriça.
O texto também prevê sanções para os organizadores que descumprirem a determinação, reforçando o rigor da lei municipal no combate à exposição de marcas de apostas em espaços financiados com recursos públicos.
A iniciativa coloca o município em evidência no debate estadual sobre a regulação da influência de empresas de jogos na esfera pública, servindo de exemplo para outras cidades do Paraná.
Por Redação Acontece
Créditos da imagem: Divulgação / Câmara Municipal de Foz do Iguaçu