O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou, nesta terça-feira (8), a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo estado. Contudo, a definição sobre uma eventual inelegibilidade ainda poderá ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de recursos.
Histórico da cassação e a Lei da Ficha Limpa
A controvérsia jurídica remonta a 2023, ano em que o TSE cassou o registro de candidatura de Dallagnol, então filiado ao Podemos, o que levou à perda de seu mandato como deputado federal.
Naquela ocasião, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, apontou que o ex-procurador cometeu fraude à Lei da Ficha Limpa. A acusação indicava que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes do pleito para escapar de procedimentos internos que poderiam resultar em sua demissão e, por conseguinte, na inelegibilidade. A legislação eleitoral proíbe candidaturas de agentes que abandonam o Judiciário ou o MP para evitar sanções disciplinares.
Nova votação no tribunal paranaense
Diante do novo pleito, Dallagnol protocolou o pedido de registro para concorrer a uma vaga de senador representando o Paraná. Após nova análise pelo TRE-PR, a corte decidiu, por margem apertada de 4 votos a 3, declarar o político elegível para a disputa eleitoral deste ano.
A equipe jurídica do político sustentou que não há mais nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em aberto. Segundo a defesa, das 15 acusações iniciais contra o ex-integrante da Operação Lava Jato, 12 foram arquivadas, duas prescreveram e apenas uma poderia resultar em penalidade leve de censura, o que não configuraria motivo para inelegibilidade ou demissão.
Paralelamente às discussões judiciais sobre seu futuro político, a assessoria do ex-parlamentar confirmou que ele avalia um convite para assumir uma função remunerada dentro da estrutura do partido Podemos.
Por Redação Acontece Foto: Giuliano Gomes/ PR PRess